Projeto de Lei

PL 6511/2013

Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS) no programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 07 de out de 20130 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Prioridadeatendimentobeneficiáriobenefício de prestação continuadaassistência socialpessoa portadora de deficiênciaidosocadastramentoPrograma Minha CasaMinha Vida.

Tramitação 17 andamentos

  1. 21 de dez, 17:27CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6095/2013

  2. 01 de dez, 00:00CDUTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 6095/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 06 de jun, 11:29CDUTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDU, apensado ao PL-6095/2013

  4. 27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-6095/2013

  5. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-266/2019.

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 16 de mai, 08:55CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6095/2013

  8. 08 de jun, 16:03CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-6095/2013

  9. 17 de jun, 16:54CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6095/2013

  10. 12 de fev, 10:55MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015.

    Documento
  11. 12 de fev, 10:03MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015.

    Documento
  12. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  13. 21 de out, 16:44CDUTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

  14. 18 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/10/13 PÁG 48713 COL 01.

    Documento
  15. 16 de out, 15:40MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6095/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  16. 16 de out, 15:15MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6095/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  17. 07 de out, 17:27PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6511/2013, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS) no programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 6095/2013
Último andamento
21 de dez, 17:27 · Recebimento