Projeto de Lei
PL 654/2022
Disciplina a remoção de Veículo Automotor Abandonado em vias e estacionamentos públicos em processo de degradação e débitos tributários.
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Sobre o projeto
Altera a Lei nº 9.503 de 1997.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
25 de fev, 16:55CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), para o PL 5738/2019 (Nº Anterior: PLS 483/2017), ao qual esta proposição está apensada.
02 de dez, 11:18CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para o PL 5738/2019 (Nº Anterior: PLS 483/2017), ao qual esta proposição está apensada.
30 de mar, 17:46CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
30 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2022 PAG 617
Documento29 de mar, 18:55MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3785/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento22 de mar, 11:40MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 654/2022, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Disciplina a remoção de Veículo Automotor Abandonado em vias e estacionamentos públicos em processo de degradação e débitos tributários".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 3785/2021
- Último andamento
- 25 de fev, 16:55 · Notificacao para Publicação Intermediária
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