PL 6556/2025

19 de mar, 13:42CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), para o PL 3255/2025, ao qual esta proposição está apensada.

18 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 561.

17 de mar, 21:00CCJCTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 3255/2025.

17 de mar, 20:42CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCJC.

13 de mar, 10:59MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL 3255/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

18 de dez, 14:51MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 6556/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE), que "Institui o Programa de Defesa Institucional e Proteção de Servidores e Colaboradores do Sistema de Segurança Pública e estabelece causas de aumento de pena para os crimes praticados contra agentes de segurança pública e demais trabalhadores, quando motivados pela condição funcional da vítima".