Projeto de Lei

PL 6579/2016

Dispõe sobre a obrigação de bloqueio de aparelhos de telefonia móvel celular nos casos de roubo, furto ou perda.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 29 de nov de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Defesa e Segurança

Palavras-chave

Obrigatoriedadeoperadora de telefonia móvelbloqueioIdentificação Internacional de Equipamento Móvel (IMEI)telefone celularroubofurtoperdadescumprimentopenalidade administrativa.

Tramitação 9 andamentos

  1. 11 de jul, 12:44CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5951/2016

  2. 10 de jun, 00:00CCOMTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), para o PL 8814/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 09 de out, 00:00CCOMTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), para o PL 8814/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 23 de mar, 12:22CCOMTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-5951/2016

  5. 23 de out, 16:30CCTITramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-5951/2016

  6. 14 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/16 PÁG 408 COL 01.

    Documento
  7. 14 de dez, 16:28CCTITramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCTCI.

  8. 12 de dez, 14:14MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5951/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 29 de nov, 20:30PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6579/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Dispõe sobre a obrigação de bloqueio de aparelhos de telefonia móvel celular nos casos de roubo, furto ou perda".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 5951/2016
Último andamento
11 de jul, 12:44 · Recebimento