PL 6579/2019

19 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 929/2025/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

28 de nov, 13:04MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 1794/2025 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei nº 6.579, de 2019, que “Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV)' e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.273, de 26 de novembro de 2025".

28 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Publicação de Documento

Restituição de Autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 6.579, de 2019, que “Altera a Lei nº 8.256, de25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, naÁrea de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV).”, converti do na Lei nº 15.273, de 26 denovembro de 2025.

28 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Publicação de Documento

Recebido Ofício n.º 2043/2025/CC/PR, que encaminha Mensagem que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 6.579, de 2019, que “Altera a Lei nº 8.256, de25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, naÁrea de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV).”, convertido na Lei nº 15.273, de 26 denovembro de 2025.

26 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15273/2025. DOU 27/11/2025 PÁG 06 COL 01.

05 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 747/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

05 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 53/2025.

05 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 746/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 53/2025-SGM-P.

05 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

28 de out, 15:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à Sanção (PL 6.579/2019).

28 de out, 15:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Acessórios

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

28 de out, 15:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.579, de 2019.

28 de out, 15:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

28 de out, 15:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

28 de out, 15:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR).

28 de out, 15:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR) pela:• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação do PL 6.579/19.• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do PL 6.579/19.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas; e, no mérito, pela aprovação.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

28 de out, 15:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

28 de out, 09:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27 de out, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21 de mai, 13:00CPOVOSAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

09 de mai, 10:52CPOVOSAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação.

09 de mai, 10:52CPOVOSAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).

06 de mai, 00:00CPOVOSAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)

27 de mar, 12:49CPOVOSAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

12 de mar, 14:00CPOVOSAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Túlio Gadêlha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

05 de dez, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1576/2023.

05 de dez, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1576/2023 do Sr. Hugo Motta que requer a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6579/2019 - Senado Federal - Mecias de Jesus que "Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista - ALCBV".

01 de nov, 00:00CPOVOSAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas.

20 de out, 00:00CPOVOSAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2023)

18 de out, 00:00CPOVOSAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE)

23 de ago, 12:43CPOVOSAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CPOVOS.

22 de ago, 13:00CPOVOSAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 61/2023 do Sr. Túlio Gadêlha que requer a realização de audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para discutir o PL 6.579/2019 que incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV).

18 de ago, 10:54CPOVOSAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 61/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para discutir o PL 6.579/2019 que incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV). ".

15 de ago, 11:08MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC/RR).

15 de ago, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP. Solicitado via Memo. Nº 102/2023 - COPER.

14 de ago, 17:50MESATransformado em Norma Jurídica

Despacho

Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 6.579/2019, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários eTradicionais, em substituição, à Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia, extinta pela mesma Resolução. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.579/2019: CPOVOS, CDE, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)].

09 de ago, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pela ausência da Relatora.

08 de ago, 20:02CINDREAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 17/2023 (Requerimento), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC), que "Nos termos do art. 83, parágrafo único, II, alínea “c” c/c art. 117, VI ambos do RICD, requeiro a retirada da ordem do dia do PROJETO DE LEI Nº 6.579, DE 2019, item nº 4 da pauta de 9/8/2023, desta Comissão".

07 de ago, 16:55MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC/RR).

14 de jun, 11:00CINDREAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por solicitação da Relatora.

05 de jun, 17:39CINDREAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação.

05 de jun, 17:39CINDREAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC).

17 de mai, 21:41CINDREAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

16 de mai, 21:29MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1576/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC-PB), que: "Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6579/2019 - Senado Federal - Mecias de Jesus que 'Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista - ALCBV'".

16 de mai, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR)

05 de mai, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023)

04 de mai, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC)

22 de mar, 18:23MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

11 de ago, 23:59CINDREAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Rrenato Queiroz, deixou de ser membro da Comissão

07 de jun, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2022 a 07/06/2022 20:58:00). Não foram apresentadas emendas.

01 de jun, 11:58CINDREAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rrenato Queiroz (PSD-RR), pela aprovação.

01 de jun, 11:58CINDREAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Rrenato Queiroz (PSD/RR).

25 de mai, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2022)

24 de mai, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rrenato Queiroz (PSD-RR)

02 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2022 PÁG 250.

24 de dez, 08:32CINDREAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CINDRA.

22 de dez, 16:21MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

10 de dez, 17:03PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6579/2019, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV)".

10 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 769/21 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 6.579 de 2019, de autoria do Senador Mecias de Jesus, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV) ".

18 de ago de 2023REQ 61/2023Audiência Pública

Túlio Gadêlha (PSD)

Requer a realização de audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para discutir o PL 6.579/2019 que incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV).

16 de mai de 2023REQ 1576/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Hugo Motta (REPUBLICANOS)·Felipe Carreras (PSB)·Luis Carlos Gomes (REPUBLICANOS)·Marangoni (PODE)

Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6579/2019 - Senado Federal - Mecias de Jesus que "Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista - ALCBV".