PL 6583/2016

16 de jul, 13:13CPASFTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 7221/2014, ao qual esta proposição está apensada.

06 de dez, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), para reexame do parecer, para o PL 7221/2014, ao qual esta proposição está apensada.

30 de nov, 10:02CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4858/2009

15 de dez, 15:14CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

14 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/16 PÁG 411 COL 01.

12 de dez, 14:14MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4858/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

30 de nov, 11:48PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6583/2016, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Altera o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, para excluir, do salário-de-contribuição, o valor da assistência médica ou odontológica oferecida a empregados e dirigentes da empresa por meio de planos diferenciados".