PL 6586/2025

07 de jul, 17:59CDC

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 4089/2024, ao qual esta proposição está apensada.

07 de abr, 00:00CCTI

Notificações

Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), para o PL 4089/2024, ao qual esta proposição está apensada.

16 de mar, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 516.

16 de mar, 12:05CCTI

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 4089/2024.

16 de mar, 12:05CCTITramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCTI.

13 de mar, 10:59MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL 4089/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

04 de fev, 00:00CCTITramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Devolvido ao Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), para o PL 4089/2024, ao qual esta proposição está apensada.

18 de dez, 17:00MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 6586/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a obrigação de transparência, explicação e acesso às informações relativas a sistemas automatizados de decisão utilizados nas relações de consumo, e dá outras providências".