Projeto de Lei

PL 659/2020

Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário em situação de emergência sanitária.

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro Em CME Apresentada em 17 de mar de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Saúde

Palavras-chave

Isençãocobrançatarifa de energia elétricatarifa de águatarifa de esgotofamíliaMicroempresaPequena empresaemergência de saúde públicaemergência social.

Tramitação 35 andamentos

  1. 07 de jun, 12:59CMEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

  2. 26 de mai, 00:00CMEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023)

  3. 25 de mai, 00:00CMEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)

  4. 31 de jan, 00:00CMEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. David Soares, deixou de ser membro da Comissão

  5. 14 de dez, 00:00CMEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)

  6. 01 de dez, 00:00CMEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/11/2022 a 01/12/2022). Não foram apresentadas emendas.

  7. 17 de nov, 13:59CMEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  8. 17 de nov, 00:00CMEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2022)

  9. 16 de nov, 00:00CMEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC)

  10. 11 de nov, 16:46CMEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento

    Recebimento pela CME, com as proposições PL-741/2020, PL-1270/2020, PL-3509/2020, PL-4428/2020, PL-4124/2020, PL-724/2020, PL-2998/2021 apensadas.

  11. 11 de nov, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2022, Letra A.

  12. 11 de nov, 07:33CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  13. 10 de nov, 10:48CDUAguardando Parecer

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

    Documento
  14. 09 de nov, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  15. 09 de nov, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer do Relator, Deputado José Ricardo, pelo Deputado Joseildo Ramos.

  16. 07 de jul, 06:31CDUAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  17. 15 de dez, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Nereu Crispim.

  18. 28 de out, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/10/2021 a 28/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  19. 14 de out, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/10/2021)

  20. 13 de out, 15:37CDUAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação deste, do PL 724/2020, do PL 741/2020, do PL 1270/2020, do PL 3509/2020, do PL 4124/2020, do PL 4428/2020, e do PL 2998/2021, apensados, com substitutivo.

    Documento
  21. 13 de out, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).

    Documento
  22. 05 de out, 00:00MESAAguardando Parecer

    Desapensação

    Deferido o Requerimento n. 1907/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Retirado o PL n. 861/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1907/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD."

  23. 28 de set, 00:00MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1907/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer a retirada e o arquivamento do PL 861/2020".

  24. 12 de mai, 19:12CDUAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/04/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

  25. 29 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/04/2021)

  26. 28 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM)

  27. 06 de abr, 09:01MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-724/2020.

    Documento
  28. 03 de fev, 11:35CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CDU, com as proposições PL-741/2020, PL-861/2020, PL-1270/2020, PL-3509/2020, PL-4428/2020 apensadas.

  29. 07 de dez, 15:25MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3509/2020.

    Documento
  30. 29 de out, 10:49MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1270/2020.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão
CME
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
07 de jun, 12:59 · Encerramento de Prazo