22 de out de 2025 · Comissão aprova medidas para ampliar proteção social e direitos da infância
A oradora menciona o projeto de passagem em seu discurso.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 66/2025
Autoriza o Poder Executivo a instituir o produto lotérico denominado “LotoPet”; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação da referida loteria e dos valores dos prêmios não reclamados pelos apostadores contemplados no prazo de prescrição.
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Onde está o projeto
O projeto aguarda a apresentação de um novo parecer na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Em 04/11/2026, o deputado Delegado Matheus Laiola foi designado relator da proposta após a saída do relator anterior.
Próximo passo
O relator deve apresentar seu parecer sobre a proposta para que o projeto possa ser votado pelos membros da comissão.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
O que disseram sobre o projeto 1
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Autoria
- Dayany Bittencourt UNIÃO
- Apresentada em
- 03 de fev de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 18 andamentos
04 de nov · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).
22 de abr · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Felipe Becari, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Parecer
08 de abr · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
10 de dez de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
03 de dez de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
28 de out de 2025 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação.
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