Projeto de Lei
INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE APOIO E HUMANIZAÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL E SEUS FAMILIARES.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Erika KokayPTRelator do projeto
15 de abr · Parlamentares debatem proteção de grupos vulneráveis em meio a embates políticos
A relatora apresentou parecer favorável ao projeto na forma de um substitutivo que incorpora aperfeiçoamentos estruturais, conceituais e operacionais à política proposta.
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Alice PortugalPCdoBPresidiu a reunião
04 de mar · COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e, diante da ausência da relatora e de requerimentos para retirada, decidiu retirar a matéria de pauta.
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Tadeu VeneriPTRelator do projeto
03 de dez de 2025 · Comissão de direitos humanos aprova propostas sobre igualdade e inclusão social
O relator recomenda a aprovação do projeto na forma de um substitutivo para realizar aperfeiçoamentos técnicos e detalhar linhas de cuidado sem alterar a essência da proposta.
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ReimontPTPresidiu a reunião
03 de dez de 2025 · Comissão de direitos humanos aprova propostas sobre igualdade e inclusão social
O deputado anunciou o projeto na pauta e solicitou a leitura do parecer pela relatora
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
21 de mai · CMULHER
Recebimento
21 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 22/05/2026, Letra A.
21 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
29 de abr · CDHMIR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de abr · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
15 de abr · CDHMIR
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Pastor Eurico.
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