Institui o Programa Nacional de Apoio à Proteção dos Animais – PRONAPA.
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Onde está o projeto
O projeto está tramitando em conjunto com o PL 1555/2025. Desde 04/11/2026, ele é analisado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável seguindo o relator designado para o projeto principal.
Próximo passo
O relator, deputado Amom Mandel, deve apresentar seu parecer sobre o projeto principal e os que estão ligados a ele.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
17 de jun · Parlamentares aprovam novas emendas e avançam em propostas de reforço para o SUS
O relator incorpora este projeto ao substitutivo do projeto principal, apontando que ele traz aperfeiçoamentos técnicos que fortalecem as ações preventivas e a integração institucional.
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), para o PL 1555/2025, ao qual esta proposição está apensada.
17 de mar · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 1555/2025, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 550.
16 de mar · CSAUDE
Apensação
16 de mar · CSAUDE
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
13 de mar · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 1555/2025.
19 de dez de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6611/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Proteção dos Animais – PRONAPA".