Institui o Programa Nacional Vida Animal voltado à proteção, bem-estar e manejo populacional de cães e gatos, e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Desde 05/11/2026, o texto aguarda o parecer do relator, que é o voto do deputado sobre a proposta.
Próximo passo
O deputado Amom Mandel deve apresentar o parecer, que será votado pelos membros da comissão.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.