Projeto de Lei

PL 6611/2025

Institui o Programa Nacional de Apoio à Proteção dos Animais – PRONAPA.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 19 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Laura Carneiro PSD

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Desenvolvimento Urbano Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

CriaçãoPrograma Nacional de Apoio à Proteção dos Animais (PRONAPA)diretrizesdireitos animaissaúde públicacachorrogatocontrolezoonoserisco sanitárioproteção animal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

17 de mar, 13:26CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 1555/2025, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mar, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 550.
Documento
16 de mar, 14:49CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1555/2025.
16 de mar, 14:49CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
13 de mar, 10:59MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 1555/2025.
Documento
19 de dez, 15:29MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6611/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Proteção dos Animais – PRONAPA".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1555/2025
Último andamento: 17 de mar, 13:26 · Notificacao para Publicação Intermediária