Projeto de Lei

PL 6611/2025

Institui o Programa Nacional de Apoio à Proteção dos Animais – PRONAPA.

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o PL 1555/2025. Desde 04/11/2026, ele é analisado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável seguindo o relator designado para o projeto principal.

Próximo passo

O relator, deputado Amom Mandel, deve apresentar seu parecer sobre o projeto principal e os que estão ligados a ele.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Dr. Frederico

Dr. FredericoPLRelator do projeto

17 de jun · Parlamentares aprovam novas emendas e avançam em propostas de reforço para o SUS

O relator incorpora este projeto ao substitutivo do projeto principal, apontando que ele traz aperfeiçoamentos técnicos que fortalecem as ações preventivas e a integração institucional.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Apresentada em
19 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 1555/2025
Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Tramitação 7 andamentos

  1. 04 de nov · CMADS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), para o PL 1555/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 17 de mar · CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 1555/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 16 de mar · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 550.