Projeto de Lei

PL 6631/2009

Acrescenta alínea ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas veterinárias nas deduções da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Aguardando Designação de Relator(a) Em MESA Apresentada em 15 de dez de 20090 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Vanderlei Macris PSDB

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária Federaldeduçãobase de cálculoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)despesaveterináriotributaçãobenefício fiscal..

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 90 andamentos

07 de jul, 11:33MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2562/2026 à proposição PL 4236/2025.
Documento
25 de mai, 21:38MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1656/2026 à proposição PL 29/2025.
Documento
06 de out, 12:22MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apensação
Apensação da proposição PL-4236/2025 à proposição PL-6104/2023.
06 de out, 11:02MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apensação
Apensação da proposição PL-3667/2025 à proposição PL-399/2024.
29 de ago, 14:51MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apensação
Apensação da proposição PL-3320/2025 à proposição PL-2169/2021.
20 de mar, 09:37CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar, 10:00CFTAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fausto Pinato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
13 de mar, 15:11MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apensação
Apensação da proposição PL-4498/2024 à proposição PL-1661/2024.
24 de fev, 13:05MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apensação
Apensação da proposição PL-281/2025 à proposição PL-2169/2021.
11 de fev, 14:56MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apensação
Apensação da proposição PL-29/2025 à proposição PL-399/2024.
21 de out, 07:23MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apensação
Apensação da proposição PL-3542/2024 à proposição PL-6104/2023.
18 de set, 17:22CFTAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
06 de set, 13:11MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apensação
Apensação da proposição PL-3305/2024 à proposição PL-1358/2019.
04 de set, 14:03CFTAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024)
04 de set, 14:03CFTAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
26 de ago, 12:23MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apensação
Apensação da proposição PL-3078/2024 à proposição PL-399/2024.
07 de ago, 10:15MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apensação
Apensação da proposição PL-2839/2024 à proposição PL-399/2024.
09 de mai, 19:39MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apensação
Apensação da proposição PL-1661/2024 à proposição PL-1358/2019.
06 de fev, 10:14MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6187/2023.
Documento
06 de fev, 10:14MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6104/2023.
Documento
03 de ago, 11:49PLENAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2359/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 340, de 2023, do Projeto de Lei 2.770, de 2022 e do Projeto de Lei 6.631, de 2009".
Documento
19 de jun, 14:16MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2436/2023.
Documento
31 de jan, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aelton Freitas, deixou de ser membro da Comissão
25 de nov, 11:03MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2770/2022.
Documento
14 de jul, 17:32MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1967/2022.
Documento
13 de jun, 19:02CFTAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PP-MG)
17 de mai, 14:05MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1130/2022.
Documento
06 de mai, 15:44MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1070/2022.
Documento
26 de abr, 15:04MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-958/2022.
Documento
23 de nov, 21:44MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3591/2021.
Documento

Ver todos os 90 andamentos

Requerimentos 1 apresentado

03 de ago de 2023REQ 2359/2023Desapensação
Renata Abreu (PODE)
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 340, de 2023, do Projeto de Lei 2.770, de 2022 e do Projeto de Lei 6.631, de 2009.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator: Fausto Pinato UNIÃO
Último andamento: 07 de jul, 11:33 · Notificação de Apensação