Projeto de Lei · PL 664/2024
Dispõe sobre instituir no calendário e nas campanhas nacionais de conscientização a inclusão e o reconhecimento do movimento "21 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra as Mulheres”.
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O projeto tramita em conjunto com o PL 2623/2021 na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Desde 04/05/2026, a relatora designada para o conjunto das propostas é a deputada Amanda Gentil.
Próximo passo
A relatora deve apresentar seu parecer, que é o voto sobre a aprovação ou rejeição da proposta, para posterior votação na comissão.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
04 de mai · CMULHER
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 2623/2021, ao qual esta proposição está apensada.
23 de abr de 2025 · CMULHER
Notificações
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 2623/2021, ao qual esta proposição está apensada.
08 de abr de 2024 · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n° 860/2024.
03 de abr de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 938/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre instituir no calendário e nas campanhas nacionais de conscientização a inclusão e o reconhecimento do movimento '21 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra as Mulheres”".
26 de mar de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 860/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Luiza Erundina (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Kiko Celeguim PT, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 664/2024. ".
25 de mar de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 168
25 de mar de 2024 · CMULHER
Recebimento
22 de mar de 2024 · MESA
Apense-se à(ao) PL-2623/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08 de mar de 2024 · PLEN
Apresentação do PL n. 664/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre instituir no calendário e nas campanhas nacionais de conscientização a inclusão e o reconhecimento do movimento '21 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra as Mulheres”.".
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