Projeto de Lei · PL 664/2024

Inclusão de campanha contra a violência contra a mulher no calendário

Dispõe sobre instituir no calendário e nas campanhas nacionais de conscientização a inclusão e o reconhecimento do movimento "21 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra as Mulheres”.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com o PL 2623/2021 na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Desde 04/05/2026, a relatora designada para o conjunto das propostas é a deputada Amanda Gentil.

Próximo passo

A relatora deve apresentar seu parecer, que é o voto sobre a aprovação ou rejeição da proposta, para posterior votação na comissão.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

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Requerimentos 2 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
08 de mar de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2623/2021
Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Projetos relacionados

Tramitação 9 andamentos

  1. 04 de mai · CMULHER

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 2623/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 23 de abr de 2025 · CMULHER

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 2623/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 08 de abr de 2024 · MESA

    Notificações

    Deferido o Requerimento n° 860/2024.