Projeto de Lei

PL 6641/2025

Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Crianças em Situação de Risco Extremo, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 22 de dez de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

Criaçãoação governamentalsistemaâmbito nacionalmonitoramentocriançaadolescentesituação de riscoviolênciaabandononegligênciamaus-tratosexposição ao perigovulnerabilidade socialintegraçãodadosinformaçãocomunicação de dadoscolaboraçãoinstituiçãodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

16 de mar, 19:52CETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3908/2025.
16 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 588.
Documento
16 de mar, 13:59CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE, com as proposições PL-7047/2025, PL-7048/2025 apensadas.
13 de mar, 11:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 7048/2025
Documento
13 de mar, 11:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 7047/2025
Documento
13 de mar, 10:59MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 3908/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
22 de dez, 14:33MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6641/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Crianças em Situação de Risco Extremo, e dá outras providências".
Documento
13 de out, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3908/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3908/2025
Último andamento: 16 de mar, 19:52 · Apensação