Projeto de Lei

PL 665/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação pública dos nomes das pessoas vacinadas pela administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em casos pandêmicos”

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 02 de mar de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Saúde

Palavras-chave

ObrigatoriedadeUniãoEstado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)Municípiodivulgaçãodadospessoavacinaçãocombatepandemia.

Tramitação 5 andamentos

  1. 27 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PL 4998/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 30 de abr, 11:28CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  3. 27 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/21 PÅG 578

    Documento
  4. 26 de abr, 12:34MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-37/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  5. 02 de mar, 17:02MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 665/2021, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação pública dos nomes das pessoas vacinadas pela administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em casos pandêmicos” ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 37/2021
Último andamento
27 de nov, 00:00 · Notificações