Projeto de Lei

PL 6670/2025

Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para acelerar a alienação antecipada de bens apreendidos de organizações criminosas e destinar os recursos à segurança pública.

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Coronel Meira

Coronel MeiraPLPresidiu a reunião

12 de mai · Parlamentares definem novas estratégias de combate ao crime organizado no país

Anunciou o projeto na pauta, passou à discussão e votação, e o aprovou na comissão.

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Capitão Alberto Neto

Capitão Alberto NetoPLRelator do projeto

28 de abr · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

O relator recomenda a aprovação do projeto na forma do substitutivo que acelera a alienação de bens de organizações criminosas.

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Sargento Portugal

Sargento PortugalPODEPresidiu a reunião

28 de abr · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do parecer.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
22 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Segurança Pública Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Direito e Justiça

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 19 andamentos

  1. 14 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 15/05/2026, Letra A.

  2. 14 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 14 de mai · CFT

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)

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