Projeto de Lei

PL 6677/2009

Altera a redação do art. 30 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 17 de dez de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Garante ao empregado a manutenção do plano de saúde após sua demissão, sendo os custos divididos com o empregador durante seis meses.

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de Saúdegarantiacontinuidadeplano de saúdeempregadodemissãodivisãocustoscontribuiçãoempregador.

Tramitação 15 andamentos

  1. 03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Devido ao arquivamento do PL 4844/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4844/2001 o PL 6677/2009, o PL 7694/2014, o PL 5532/2016 e o PL 8163/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 7419/2006.

  3. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

    Documento
  4. 06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

    Documento
  5. 03 de mai, 14:45CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4844/2001

  6. 16 de mar, 11:49CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4844/2001

  7. 13 de set, 12:19MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 2.992, DE 2011: "Defiro a apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei n. 5730/2009 ao Projeto de Lei n. 4076/2001. Publique-se. Oficie-se."

    Documento
  8. 13 de jun, 11:05MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 2.032, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 2.032/2011. Apense-se o Projeto de Lei nº 657/2011 ao Projeto de Lei nº 4.076/2001, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c.c. o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do RICD. Altere-se o regime de deliberação do PL 657/2011 sujeitando-o à apreciação do Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se."

    Documento
  9. 02 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2032/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 657, de 2011, com o Projeto de Lei nº 4.076, de 2001, por se tratarem de matérias correlatas".

  10. 10 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-4/2011 => PL-343/2007.DCD de 11/02/11 PÁG 5679 COL 02.

    Documento
  11. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  12. 02 de fev, 17:41CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  13. 02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.

  14. 21 de jan, 16:45MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se à(ao) o PL-4844/2001.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  15. 17 de dez, 15:51PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 7419/2006
Último andamento
03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária