Projeto de Lei

PL 6689/2009

Dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.

Pronta para Pauta Em CINDRE Apresentada em 21 de dez de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 7.827, de 1989, com redação dada pela Lei nº 10.177, de 2001, e pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 2001, e revoga o art. 13 da Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001.

Autoria

  • Senado Federal - Lúcia Vânia

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

AutorizaçãoPoder ExecutivocriaçãoBanco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO)sedecidadeBrasília (DF)Distrito Federalinstituição financeiraempresa públicasociedadeaçõescapital exclusividadeUniãocapitalizaçãodinheirovinculaçãoMinistério da FazendaSistema Nacional de Crédito Ruralestatuto socialpatrimôniocomposiçãodiretoria executivaconselho fiscalpromoçãodesenvolvimento regionalEstado (ente federado)Mato GrossoMato Grosso do SulGoiáscolaboraçãoSuperintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). _ AlteraçãoSecretaria do Tesouro NacionalliberaçãoMinistério da Integração Nacional (1999-2018)repasserecursos financeirosencargosbancoadministraçãobanco regionalcompartilhamentopercentualcomissãogarantiareduçãofundosavalnão incidênciaImposto sobre Operações de CréditoCâmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)gestãofundos constitucionaisrecebimentotaxa de administração.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 78 andamentos

  1. 09 de dez, 17:15CINDREPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação do PL 6689/09, com substitutivo, e pela rejeição do PL 442/15, apensado.

    Documento

  2. 09 de dez, 17:15CINDREPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 6 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).

    Documento

  3. 16 de out, 00:00CINDREPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)

  4. 15 de out, 16:46CINDREPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  5. 03 de abr, 00:00CINDREPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)

  6. 20 de mar, 15:04CINDREPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  7. 13 de mar, 10:00CINDREPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Coronel Fernanda, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  8. 20 de jun, 00:00CINDREPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT)

  9. 17 de mai, 17:38CINDREPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  10. 13 de abr, 00:00CINDREPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)

  11. 31 de jan, 00:00CINDREPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Átila Lins, deixou de ser membro da Comissão

  12. 28 de mar, 00:00CINDREPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM)

  13. 31 de jan, 23:59CINDREPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paes Landim, deixou de ser membro da Comissão

  14. 05 de dez, 18:43CINDREPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela rejeição deste, e do PL 442/2015, apensado.

    Documento

  15. 05 de dez, 18:43CINDREPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CINDRA, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).

    Documento

  16. 16 de mai, 00:00CINDREPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

  17. 03 de abr, 12:00CINDREPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcos Abrão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

  18. 07 de dez, 10:00CINDREPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento de Deputado.

  19. 06 de dez, 19:05CINDREPronta para Pauta

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 3 CINDRA, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).

    Documento

  20. 05 de dez, 17:04CINDREPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Marcos Abrão (PPS-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 442/2015, apensado.

    Documento

  21. 05 de dez, 17:04CINDREPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CINDRA, pelo Deputado Marcos Abrão (PPS-GO).

    Documento

  22. 14 de set, 00:00CINDREPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcos Abrão (PPS-GO)

  23. 13 de set, 17:29CINDREPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  24. 07 de mai, 00:00CINDREPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Júlia Marinho (PSC-PA)

  25. 05 de mar, 10:16MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-442/2015.

    Documento

  26. 10 de dez, 10:00CINDREPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator.

  27. 04 de dez, 00:00CINDREPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  28. 26 de nov, 10:00CINDREPronta para Pauta

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Izalci.

  29. 13 de nov, 11:11CINDREPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela rejeição deste.

    Documento

  30. 13 de nov, 11:11CINDREPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CINDRA, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE).

    Documento
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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CINDRE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
09 de dez, 17:15 · Parecer do(a) Relator(a)
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