Lucas RamosPSBPresidiu a reunião
13 de mar de 2024 · Deputados aprovam regras para aplicativos e medidas de proteção trabalhista
Retirou o item da pauta por ausência da relatora.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 6689/2013
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, para fixar o salário mínimo profissional do advogado privado.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- André Figueiredo PDT
- Relator
- Flávia Morais MDB
- Apresentada em
- 05 de nov de 2013
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 59 andamentos
11 de nov de 2024 · CCJC
Recebimento
04 de nov de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2024 PAG 300, Letra A.
04 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
30 de out de 2024 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Alexandre Lindenmeyer.
30 de out de 2024 · CTRAB
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
30 de out de 2024 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Flávia Morais.
20 de ago de 2024 · CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
06 de mai de 2024 · CTRAB
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para reexame.
20 de mar de 2024 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido da relatora Deputada Flávia Morais.
13 de mar de 2024 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, Deputada Flávia Morais.
06 de dez de 2023 · CTRAB
Aprovação de Requerimento
Aprovado o Requerimento,do Dep. Leonardo Monteiro, de Adiamento de Discussão, por 5 sessões.
29 de nov de 2023 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia.
22 de nov de 2023 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do deputado Alexandre Lindenmayer
08 de nov de 2023 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia
01 de nov de 2023 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18 de out de 2023 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/10/2023)
16 de out de 2023 · CTRAB
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
16 de out de 2023 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
07 de jul de 2023 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
21 de jun de 2023 · CTRAB
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/06/2023)
20 de jun de 2023 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
→ Aguardando Encaminhamento
28 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
31 de jan de 2023 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão
25 de abr de 2019 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15 de abr de 2019 · CTRAB
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/04/2019)
12 de abr de 2019 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
→ Aguardando Encaminhamento
19 de mar de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-752/2019.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de mar de 2019 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Sabino, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
→ Aguardando Encaminhamento
13 de mar de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 752/2019, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer desarquivamento das proposições".
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
04 de dez de 2018 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16 de nov de 2018 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2018)
24 de abr de 2018 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), pela aprovação.
24 de abr de 2018 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Cabo Sabino (AVANTE-CE).
09 de ago de 2017 · CTRAB
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. Cabo Sabino que Requer a realização de Encontro no Município de Fortaleza, no Estado de Ceará, para debater o PL 6.689/2013, que fixa o salario mínimo profissional do advogado privado.
09 de ago de 2017 · CTRAB
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. Cabo Sabino que Requer a realização de Audiência Pública, para debater o PL 6.689/2013, que fixa o salario mínimo profissional do advogado privado.
11 de jul de 2017 · CTRAB
Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 251/2017, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que: "Solicita a convocação do Exmo Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr Wellington Moreira Franco, para comparecer ao plenário desta Comissão a fim de prestar esclarecimentos, dentre outros, sobre os seguintes atos do governo federal".
11 de jul de 2017 · CTRAB
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 252/2017, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública, para debater o PL 6.689/2013, que fixa o salario mínimo profissional do advogado privado".
11 de jul de 2017 · CTRAB
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 253/2017, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a realização de Encontro no Município de Fortaleza, no Estado de Ceará, para debater o PL 6.689/2013, que fixa o salario mínimo profissional do advogado privado".
10 de mai de 2017 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)
24 de abr de 2017 · CTRAB
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Dep. Roberto de Lucena desistiu da Relatoria.
19 de abr de 2017 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP)
08 de jul de 2016 · CTRAB
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Será designado novo Relator.
08 de jul de 2016 · CTRAB
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), a pedido.
→ Aguardando Encaminhamento
11 de mar de 2015 · MESA
Apresentação do REQ 902/2015, pelo Dep. André Figueiredo, que solicita o desarquivamento de proposição.
11 de mar de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-902/2015.
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 01/02/15 PAG 31 COL 01 Suplemento.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de mai de 2014 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02 de mai de 2014 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2014)
30 de abr de 2014 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação, com substitutivo.
30 de abr de 2014 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE).
19 de dez de 2013 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28 de nov de 2013 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/11/2013)
27 de nov de 2013 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SDD-PE)
13 de nov de 2013 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
13 de nov de 2013 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/13 PAG 54139 COL 02.
12 de nov de 2013 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
12 de nov de 2013 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
05 de nov de 2013 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 6689/2013, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, para fixar o salário mínimo profissional do advogado privado".
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