Projeto de Lei

PL 669/2022

Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 – Lei do Serviço Militar, para promo-ver a inserção dos jovens no mercado de trabalho.

Aguardando Parecer Em CASP Apresentada em 22 de mar de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Serviço MilitarobrigatoriedadejovemServiço militar voluntárioServiço militar inicialmatrículaCurso profissionalizanteForças Armadas. _Critériodispensaadiamentoincorporaçãoserviço militarServidor públicoempregadoempresa privadaÓrgão de Formação de Reservagarantiaretornoemprego. _ Empregadorpagamentoremuneraçãoserviço militar inicialdedução tributáriaencargo social.

Tramitação 27 andamentos

  1. 25 de mai, 11:26CASPAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG).

  2. 18 de mai, 23:59CASPAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Delegada Ione, deixou de ser membro da Comissão

  3. 12 de mai, 19:43CASPAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).

  4. 04 de fev, 16:00CASPAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  5. 03 de jul, 18:22CASPAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação do Projeto de Lei nº 699/2022 e dos Projetos de Lei nºs 2.463/2022 e 2.002/2023, na forma do Substitutivo.

    Documento
  6. 03 de jul, 18:22CASPAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

    Documento
  7. 30 de abr, 16:24CASPAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

  8. 26 de mar, 14:00CASPAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  9. 16 de dez, 22:35CASPAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/12/2024 a 16/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  10. 06 de dez, 00:00CASPAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/12/2024)

  11. 04 de dez, 20:15CASPAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação deste, do PL 2463/2022, e do PL 2002/2023, apensados, com substitutivo.

    Documento
  12. 04 de dez, 20:15CASPAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

    Documento
  13. 21 de mai, 00:00CASPAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

  14. 12 de mar, 00:00CASPAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Proposição aguarda designação de novo Relator.

  15. 12 de mar, 15:00CASPAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  16. 04 de set, 22:55CASPAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2023 a 04/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

  17. 23 de ago, 00:00CASPAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2023)

  18. 22 de ago, 00:00CASPAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

  19. 30 de mai, 14:44MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2002/2023.

    Documento
  20. 14 de abr, 14:44CASPAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, com a proposição PL-2463/2022 apensada.

  21. 11 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER.

  22. 27 de mar, 11:58MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

    Documento
  23. 05 de out, 14:43MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2463/2022.

    Documento
  24. 30 de mar, 18:11CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  25. 30 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2022 PAG 655

    Documento
  26. 29 de mar, 18:55MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  27. 22 de mar, 19:53MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 669/2022, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ), que "Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 – Lei do Serviço Militar, para promo-ver a inserção dos jovens no mercado de trabalho".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
25 de mai, 11:26 · Designação de Relator(a)