
Antônia LúciaMDBPresidiu a reunião
29 de abr · COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
A parlamentar anunciou o projeto na pauta da reunião.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 669/2026
Altera o Código Penal Brasileiro para estabelecer a inaplicabilidade de causas de exclusão ou redução de culpabilidade quando o crime for praticado contra menor de 14 (quatorze) anos, assegurando a proteção integral da criança.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto tramita em conjunto com o PL 628/2026, pois tratam do mesmo assunto. Desde 05/05/2026, a relatora designada para analisar a proposta é a deputada Nely Aquino, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Próximo passo
A relatora deve apresentar o seu parecer, que é o voto sobre o projeto, para depois ser votado na comissão.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou

Antônia LúciaMDBPresidiu a reunião
29 de abr · COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
A parlamentar anunciou o projeto na pauta da reunião.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
05 de mai · CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), para o PL 628/2026, ao qual esta proposição está apensada.
23 de mar · MESA
Apense-se à(ao) PL 628/2026.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
24 de fev · MESA
Apresentação do PL n. 669/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG), que "Altera o Código Penal Brasileiro para estabelecer a inaplicabilidade de causas de exclusão ou redução de culpabilidade quando o crime for praticado contra menor de 14 (quatorze) anos, assegurando a proteção integral da criança".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.