Projeto de Lei

PL 6692/2013

Altera o art. 47 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para explicitar que os cargos de diretoria de sociedade cooperativa podem ser ocupados por não associados, nas condições que especifica.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 05 de nov de 20130 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Cooperativismoorgãos de administraçãosociedade cooperativacritériosocupaçãocargodiretoria.

Tramitação 36 andamentos

  1. 09 de abr, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), para o PL 519/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 15 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o PL 519/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 29 de out, 14:42MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5493/2019.

    Documento
  4. 11 de mai, 16:42CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  5. 15 de abr, 00:00CDETramitando em Conjunto

    Devolução à CCP

    Devolvido à CCP para ser apensado ao PL 519/2015, em virtude de haver sido deferido o Requerimento n.º 901/2015.

  6. 15 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Notificações

    À CDEIC o Memorando nº 45/15 - COPER solicitando a devolução deste.

    Documento
  7. 06 de abr, 10:55MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Deferido o Requerimento n. 901/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 901/2015, para determinar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 6.692/2013 e n. 519/2015, porquanto tratam de matérias correlatas. Apense-se, por conseguinte, o Projeto de Lei n. 6.692/2013 ao Projeto de Lei n. 519/2015, oriundo do Senado Federal. Publique-se. Oficie-se”.

    Documento
  8. 31 de mar, 09:30CDETramitando em Conjunto

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira.

  9. 25 de mar, 09:30CDETramitando em Conjunto

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Renato Molling.

  10. 18 de mar, 09:30CDETramitando em Conjunto

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laercio Oliveira.

  11. 11 de mar, 11:45PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 901/2015, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requeiro, nos termos do art. 142 e da alínea "a" do inciso II do art. 143 do Regimento Interno desta Casa, o apensamento do Projeto de Lei nº, 6.692 de 2013, que "Altera o art. 47 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para explicitar que os cargos de diretoria de sociedade cooperativa podem ser ocupados por não associados, nas condições que especifica", ao Projeto de Lei nº 519 de 2015, que "Dispõe sobre as sociedades cooperativas"".

    Documento
  12. 05 de mar, 09:24MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-743/2015.

    Documento
  13. 03 de mar, 16:23PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 743/2015, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:PL 6912/2013PL 6890/2013PL 6776/2013PL 6692/2013PL 6650/2013PL 6525/2013PL 6411/2013PL 6322/2013PL 6103/2013PL 5984/2013PL 5042/2013PL 5587/2013PL 5662/2013PL 5669/2013PL 5450/2013".

    Documento
  14. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  15. 10 de dez, 09:30CDETramitando em Conjunto

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento dos deputados Renato Molling e Laércio Oliveira.

  16. 26 de nov, 11:00CDETramitando em Conjunto

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator.

  17. 12 de nov, 09:30CDETramitando em Conjunto

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator.

  18. 05 de nov, 09:30CDETramitando em Conjunto

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  19. 30 de out, 10:37CDETramitando em Conjunto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  20. 30 de out, 10:37CDETramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE).

    Documento
  21. 16 de jul, 00:00CDETramitando em Conjunto

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), para alterações no Parecer.

  22. 16 de jul, 09:30CDETramitando em Conjunto

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  23. 18 de jun, 15:35CDETramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a)

    Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

  24. 22 de mai, 00:00CDETramitando em Conjunto

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), para alterações no Parecer.

  25. 08 de mai, 00:00CDETramitando em Conjunto

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  26. 16 de abr, 00:00CDETramitando em Conjunto

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2014)

  27. 15 de abr, 14:57CDETramitando em Conjunto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  28. 15 de abr, 14:57CDETramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE).

    Documento
  29. 04 de dez, 00:00CDETramitando em Conjunto

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  30. 22 de nov, 00:00CDETramitando em Conjunto

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2013)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CTRAB
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 519/2015
Último andamento
09 de abr, 00:00 · Notificações