Projeto de Lei

PL 6701/2009

Determina a discriminação detalhada das ligações recebidas nas contas telefônicas e o bloqueio de ligações indesejadas, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 22 de dez de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Quebra o sigilo telefônico para combater os crimes denominados " Stalking " .

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

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Tramitação 13 andamentos

  1. 14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para o PL 6042/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Devido ao arquivamento do PL 3213/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3213/2000 o PL 272/2003, o PL 642/2003, o PL 1177/2003, o PL 2767/2003, o PL 3400/2004, o PL 3830/2004, o PL 4312/2004, o PL 4434/2004, o PL 4756/2005, o PL 4861/2005, o PL 5515/2005, o PL 5523/2005, o PL 1339/2007, o PL 5991/2009, o PL 6701/2009, o PL 552/2011, o PL 1344/2011, o PL 4066/2012, o PL 4442/2012 e o PL 4454/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 6042/2013.

  3. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2019.

    Documento
  4. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.

    Documento
  5. 20 de fev, 19:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019.

    Documento
  6. 17 de fev, 15:19MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-335/2011.

    Documento
  7. 15 de fev, 10:10MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011.

    Documento
  8. 10 de fev, 16:36MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 335/2011, pelo Dep. Hermes Parcianello, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  9. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  10. 02 de fev, 17:41CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  11. 02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.

  12. 21 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se à(ao) o PL-3213/2000.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  13. 22 de dez, 17:27PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 6042/2013
Último andamento
14 de mar, 00:00 · Notificações