Projeto de Lei

PL 6707/2016

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Tramitando em Conjunto Em CPD Apresentada em 14 de dez de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Trata da contratação de pessoa com deficiência na condição de aprendiz. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)contrataçãopessoa com deficiênciajovem aprendizinclusãopercentualexigênciapessoa com deficiência.

Tramitação 11 andamentos

  1. 07 de nov, 00:00CPDTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5260/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.

    Documento
  3. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.

    Documento
  4. 22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.

    Documento
  5. 05 de fev, 12:39PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 143/2019, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 11 de ago, 14:53CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD, apensado ao PL-5260/2016

  8. 02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 257 COL 01.

    Documento
  9. 05 de jan, 17:14CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS.

  10. 04 de jan, 16:41MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5260/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  11. 14 de dez, 19:44PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6707/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPD
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 5260/2016
Último andamento
07 de nov, 00:00 · Notificações