Projeto de Lei

PL 6707/2016

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

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Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Apresentada em

14 de dez de 2016

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Ementa detalhada

Trata da contratação de pessoa com deficiência na condição de aprendiz. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Documentos oficiais

07 de nov de 2023 · CPD
Notificações
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5260/2016, ao qual esta proposição está apensada.
22 de fev de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.
05 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 143/2019, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.