Projeto de Lei

PL 6708/2025

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), para incluir o tema Inteligência Artificial, literacia digital e ética algorítmica como componente curricular transversal obrigatório.

Tramitando em Conjunto Em PL233823 Apresentada em 22 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Educação Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)inclusãoInteligência artificialInteligência artificial generativaÉtica digitalComponente curricularCurrículo escolarTema transversalEnsino transdisciplinarEnsino fundamentalEnsino médio.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

06 de abr, 14:32PL233823Tramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3009/2025.
06 de abr, 14:27PL233823Tramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) PL233823, com a proposição PL-7137/2025 apensada.
25 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.
19 de mar, 11:59MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 7137/2025
Documento
19 de mar, 11:59MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 3009/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Documento
22 de dez, 17:18MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6708/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), para incluir o tema Inteligência Artificial, literacia digital e ética algorítmica como componente curricular transversal obrigatório".
Documento
20 de mai, 16:32PL233823Tramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para o PL 2338/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PL233823
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3009/2025
Último andamento: 06 de abr, 14:32 · Apensação