Projeto de Lei

PL 3009/2025

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer como componente curricular o ensino da Inteligência Artificial.

Tramitando em Conjunto Em PL233823 Apresentada em 23 de jun de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

David Soares PODE

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)critérioobrigatoriedadeinstituição de ensinoeducação básicaconteúdo programáticoética digitalutilizaçãointeligência artificialdiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

06 de abr, 14:32PL233823Tramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6708/2025 a esta proposição.
19 de mar, 11:59MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 7137/2025 à proposição PL 6708/2025.
Documento
19 de mar, 11:59MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 6708/2025
Documento
23 de set, 19:11PL233823Tramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela PL233823.
23 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/09/2025 PÁG 272.
Documento
22 de set, 19:03MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2338/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
23 de jun, 11:28MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3009/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer como componente curricular o ensino da Inteligência Artificial. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PL233823
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2338/2023
Último andamento: 06 de abr, 14:32 · Notificação de Apensação