Projeto de Lei

PL 6717/2016

Disciplina sobre o porte rural de arma de fogo.

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Paulo Azi

Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião

18 de nov de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça vota propostas legislativas cruciais

O deputado anuncia o item na pauta e observa a ausência da relatora.

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Coronel Fernanda

Coronel FernandaPLRelator do projeto

14 de out de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e acelera pauta legislativa

A relatora apoia a aprovação do projeto e do substitutivo, mas propõe uma subemenda para suprimir trecho sobre defesa pessoal e alterar a forma de incorporação à lei existente.

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Paulo Azi

Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião

14 de out de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e acelera pauta legislativa

Anunciou o projeto na pauta durante a leitura da ordem do dia.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Deliberação de Recurso
Apresentada em
14 de dez de 2016
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Segurança Pública

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 76 andamentos

  1. 16 de dez de 2025 · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/12/2025. Foi apresentado um recurso.

  2. 15 de dez de 2025 · MESA

    Apresentação de Recurso

    Apresentação do REC n. 31/2025 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelas Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6717/2016 que “Disciplina sobre o porte rural de arma de fogo".

  3. 05 de dez de 2025 · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/12/2025).

    → Aguardando Deliberação de Recurso

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