Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para assegurar o direito ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores temporários, contratados com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Carol DartoraPTRelator do projeto
15 de out de 2025 · Deputados intensificam votações em sessão plenária marcada por revezamento
Relatou o projeto que estende o piso nacional aos professores temporários e defendeu sua aprovação por combater a precarização do trabalho docente.
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Lula da FontePPPresidiu a reunião
14 de out de 2025 · Plenário oficializa troca de comando e vota propostas de homenagens e projetos
Conduziu o processo de votação do substitutivo, declarou a aprovação da matéria e a enviou ao Senado Federal.
Ver fala completaCarol DartoraPTRelator do projeto
14 de out de 2025 · Plenário oficializa troca de comando e vota propostas de homenagens e projetos
Relatou o projeto e apresentou parecer favorável à sua aprovação na forma do substitutivo anexo.
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Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
14 de out de 2025 · Plenário oficializa troca de comando e vota propostas de homenagens e projetos
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para oferecer parecer.
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09 de out de 2025 · Deputados debatem prioridades legislativas em sessão marcada por divergências
A deputada requereu a urgência na apreciação da matéria.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação, Trabalho e Emprego
20 de out de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 239/2025/SGM-P.
20 de out de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
15 de out de 2025 · CFT
Informativo CONOF
14 de out de 2025 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).
14 de out de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4259/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e Lindbergh Farias PT , que "Requeiro, nos termos do Artigo 104, § 2º do Regimento Interno, a retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao PL 672/2025. ".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
14 de out de 2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 672-B/2025).
14 de out de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Carol Dartora (PT/PR).
14 de out de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
14 de out de 2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirada a Emenda de Plenário nº 1.
14 de out de 2025 · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
14 de out de 2025 · PLEN
Acessórios
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a Emenda de Comissão apresentada.
14 de out de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 672, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
14 de out de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
14 de out de 2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
14 de out de 2025 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
14 de out de 2025 · PLEN
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 672, de 2025, bem como da Emenda aprovada na Comissão de Educação, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 672, de 2025, e da Emenda aprovada na Comissão de Educação; e, no mérito, pela sua aprovação na forma do Substitutivo adotado.
14 de out de 2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
14 de out de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).
14 de out de 2025 · MESA
Revejo, de ofício, o despacho de distribuição dado ao PL 672/2025, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também quanto ao seu mérito.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 672/2025: CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (Art. 155, RICD)].
14 de out de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).
13 de out de 2025 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 672/2025, e da Emenda da Comissão de Educação, com emenda.
13 de out de 2025 · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
10 de out de 2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR)
09 de out de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4195/2025.
09 de out de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4195/2025,do Sr. Rafael Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PL 672/2025.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
08 de out de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4195/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Rafael Brito (MDB/AL) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 672, de 2025, que “Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para assegurar o direito ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores temporários, contratados com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal”. ".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
02 de set de 2025 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/08/2025 a 02/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
20 de ago de 2025 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/08/2025)
19 de ago de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG).
→ Aguardando Deliberação
17 de jul de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2025 PÁG 772, Letra A.
11 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
10 de jul de 2025 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Deliberação
09 de jul de 2025 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC).
09 de jul de 2025 · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
09 de jul de 2025 · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
09 de jul de 2025 · CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Fernando Mineiro (PT-RN).
09 de jul de 2025 · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
09 de jul de 2025 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
06 de jun de 2025 · CE
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com emenda.
06 de jun de 2025 · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
24 de abr de 2025 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2025 a 24/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
14 de abr de 2025 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2025)
11 de abr de 2025 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC)
01 de abr de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 761
01 de abr de 2025 · CE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
31 de mar de 2025 · MESA
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
25 de fev de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 672/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para assegurar o direito ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores temporários, contratados com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal".
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