Projeto de Lei

PL 6723/2016

Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para retirar o valor do salário- maternidade da base de cálculo do salário de contribuição.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 14 de dez de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Marinaldo Rosendo PP

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Seguridade Socialexclusãosalário-maternidadebase de cálculosalário de contribuiçãoLei de Benefícios da Previdência Social. _AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Socialmulherbase de cálculocontribuição previdenciáriatributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

16 de jul, 13:13CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 7221/2014, ao qual esta proposição está apensada.
06 de dez, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), para reexame do parecer, para o PL 7221/2014, ao qual esta proposição está apensada.
30 de nov, 10:02CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6670/2009
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 275 COL 01.
Documento
24 de jan, 16:13CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
04 de jan, 16:42MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6670/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
14 de dez, 22:07PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6723/2016, pelo Deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), que: "Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para retirar o valor do salário- maternidade da base de cálculo do salário de contribuição".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 6670/2009
Último andamento: 16 de jul, 13:13 · Notificacao para Publicação Intermediária