Projeto de Lei
Dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
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Hugo LealPSDRelator do projeto
20 de mai · Projetos de modernização portuária e mobilidade urbana avançam em votação
O relator apresentou parecer pela rejeição do projeto por entender que ele cria reservas de mercado inconstitucionais e prejudica a livre concorrência.
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Claudio CajadoPPPresidiu a reunião
20 de mai · Projetos de modernização portuária e mobilidade urbana avançam em votação
O deputado anunciou o item da pauta e a leitura do parecer pela rejeição do relator.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços
09 de jun · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
09 de jun · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/06/2026 20:21:00. Não foram apresentados recursos.
26 de mai · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 27/05/2026).
→ Arquivada
25 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 26/05/2026, Letra B.
→ Aguardando Encaminhamento
25 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Arquivada
20 de mai · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lucas Gonzalez.
20 de mai · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
17 de mai · CVT
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição.
17 de mai · CVT
Apresentação do PRL n. 3 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
29 de abr · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
13 de abr · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13 de abr · CVT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA).
18 de mar · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
17 de jul de 2025 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/07/2025 a 17/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08 de jul de 2025 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/07/2025)
07 de jul de 2025 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
07 de jul de 2025 · CVT
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA).
02 de abr de 2025 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
24 de mar de 2025 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2025)
21 de mar de 2025 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA).
31 de jan de 2023 · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Gonzalez, deixou de ser membro da Comissão
29 de jun de 2022 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
31 de mai de 2022 · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25 de mai de 2022 · CVT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), a pedido.
25 de mai de 2022 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
10 de jun de 2021 · CVT
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
08 de jun de 2021 · CVT
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Paulo Ganime.
11 de mai de 2021 · CVT
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, por duas reuniões.
11 de mai de 2021 · CVT
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação contra o Deputado Bosco Costa.
11 de mai de 2021 · CVT
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação a favor o Deputado Paulo Ganime.
11 de mai de 2021 · CVT
Votação
10 de mai de 2021 · CVT
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG).
05 de mai de 2021 · CVT
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
05 de mai de 2021 · CVT
Votação
27 de abr de 2021 · CVT
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
27 de abr de 2021 · CVT
Votação
20 de abr de 2021 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01 de abr de 2021 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/04/2021)
31 de mar de 2021 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação deste, com substitutivo.
31 de mar de 2021 · CVT
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE).
19 de nov de 2019 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2019 a 19/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
05 de nov de 2019 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2019)
04 de nov de 2019 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)
23 de set de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 24/09/19 PÁG 67, Letra A.
19 de set de 2019 · CVT
Recebimento
19 de set de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
18 de set de 2019 · CDE
Aprovado o Parecer.
18 de set de 2019 · CDE
Adiamento de Discussão
Leitura do parecer pelo relator.
11 de set de 2019 · CDE
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator.
03 de set de 2019 · CDE
Recebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
27 de ago de 2019 · CDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), para alterações do parecer.
20 de ago de 2019 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição.
20 de ago de 2019 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDEICS, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
09 de abr de 2019 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27 de mar de 2019 · CDE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
26 de mar de 2019 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
26 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2019.
06 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 240/2019, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento das proposições de autoria e coautoria, do Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE)".
31 de jan de 2019 · CDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Giuseppe Vecci, deixou de ser membro da Comissão
31 de jan de 2019 · CDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Giuseppe Vecci, deixou de ser membro da Comissão
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12 de dez de 2018 · CDE
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.
05 de dez de 2018 · CDE
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
07 de nov de 2018 · CDE
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP).
31 de out de 2018 · CDE
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP).
08 de ago de 2018 · CDE
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta a requerimento do relator.
12 de jul de 2018 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela rejeição.
12 de jul de 2018 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO).
06 de jun de 2018 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
16 de mai de 2018 · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25 de abr de 2018 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE)
11 de abr de 2018 · CDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Adail Carneiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
19 de dez de 2017 · CDE
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
23 de nov de 2017 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE), pela rejeição.
23 de nov de 2017 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Adail Carneiro (PP-CE).
19 de set de 2017 · CDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE), para alterações no parecer.
13 de set de 2017 · CDE
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
09 de ago de 2017 · CDE
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
05 de jul de 2017 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21 de jun de 2017 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/06/2017)
20 de jun de 2017 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE), pela aprovação, com substitutivo.
20 de jun de 2017 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Adail Carneiro (PP-CE).
19 de abr de 2017 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06 de abr de 2017 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2017)
04 de abr de 2017 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE)
→ Arquivada
02 de fev de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 279 COL 01.
→ Aguardando Encaminhamento
05 de jan de 2017 · CDE
Recebimento
04 de jan de 2017 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15 de dez de 2016 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 6727/2016, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001".
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