Projeto de Lei
Institui o Programa Nacional de Mobilidade Intermunicipal do Interior, destinado a assegurar transporte público regular e acessível entre municípios do interior e localidades isoladas, com foco no acesso a serviços essenciais, e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
11 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2026, Letra A.
11 de jun, 12:07CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
11 de jun, 11:28CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
10 de jun, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de jun, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
27 de mai, 10:41CDUAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
Documento27 de mai, 10:40CDUAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Eli Borges (REPUBLIC/TO).
Documento06 de mai, 12:13CDUAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO).
05 de mai, 11:05CDUAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04 de mai, 23:59CDUAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Eli Borges, deixou de ser membro da Comissão
28 de abr, 23:24CDUAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2026 a 28/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
15 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2026)
14 de abr, 09:56CDUAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO).
23 de fev, 10:25CDUAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDU.
13 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/2026.
11 de fev, 14:07MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deDesenvolvimento Urbano;Saúde;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento22 de dez, 17:47MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6727/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui o Programa Nacional de Mobilidade Intermunicipal do Interior, destinado a assegurar transporte público regular e acessível entre municípios do interior e localidades isoladas, com foco no acesso a serviços essenciais, e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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