Projeto de Lei

PL 6730/2025

Institui a Política Nacional de Proteção à Maternidade Atípica e às Famílias Cuidadoras, cria a Rede Nacional de Acolhimento Psicossocial da Maternidade Atípica, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto aguarda a apresentação de parecer na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Em 29/10/2026, a matéria foi devolvida à relatora, deputada Flávia Morais, após ajustes anteriores no texto.

Próximo passo

A deputada Flávia Morais deve apresentar o parecer para ser votado pelos membros da comissão.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
22 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 26 andamentos

  1. 29 de out · CPD

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).

  2. 27 de out · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 3510/2026 à proposição PL 2640/2026.

    → Aguardando Parecer

  3. 24 de set · CPD

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação do PL 6730/25 e dos PLs 6761/25, 1174/26, 2606/26, 2640/26 e 2761/26, apensados, com substitutivo.

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