Projeto de Lei

PL 6745/2025

Dispõe sobre o direito do paciente a acompanhante durante procedimentos cirúrgicos e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 22 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

Garantiaacompanhante de pacienteprocedimento médicocirurgiadiretrizes.

Documentos oficiais

16 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 729.
Documento
16 de mar, 15:00CSAUDETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1837/2025.
16 de mar, 14:59CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
13 de mar, 10:59MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 1837/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
22 de dez, 20:23MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6745/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre o direito do paciente a acompanhante durante procedimentos cirúrgicos e dá outras providências".
Documento
14 de ago, 15:21CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG), para o PL 1837/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1837/2025
Último andamento: 16 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição