Projeto de Lei · PL 6753/2025

Política de inclusão da pessoa com deficiência no esporte

Institui a Política Nacional de Orientação, Conscientização e Integração da Pessoa com Deficiência no Esporte, estabelece metas obrigatórias, mecanismos de financiamento, governança participativa e fiscalização, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Em 11/11/2026, encerrou-se o prazo para sugerir mudanças ao texto sem que fossem apresentadas novas propostas.

Próximo passo

O relator, deputado Márcio Jerry, deve apresentar seu voto sobre o projeto para ser votado pelos membros da comissão.

No debate

Em 14/10/2026, o deputado Luiz Lima defendeu a importância da matéria ao conduzir a aprovação do projeto na Comissão do Esporte. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Luiz Lima

Luiz LimaNOVOPresidiu a reunião

14 de out · Parlamentares aprovam medidas para ampliar a transparência e a proteção de atletas

Anunciou o projeto na pauta, leu o parecer pela aprovação e declarou aprovado após votação.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
22 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias

Tramitação 21 andamentos

  1. 11 de nov · CPD

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2026 a 11/11/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 30 de out · CPD

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2026)

  3. 29 de out · CPD

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA).