Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de parcelamento da concessão de abonos salariais, tendo em vista os limites legais de isenção da tabela progressiva do imposto de renda da pessoa física.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
19 de mar, 10:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
25 de set, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Documento25 de set, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Mantido o parecer do Relator, Dep. Gilson Marques, PRL 4 CCJC.
Documento13 de set, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
11 de set, 23:59CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão
22 de jun, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Documento22 de jun, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Mantido o parecer do Relator, Dep. Gilson Marques, PRL 4 CCJC.
Documento20 de jun, 22:45CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2023 a 20/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
02 de jun, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/06/2023)
01 de jun, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
31 de jan, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão
02 de out, 19:55CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Documento02 de out, 19:55CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).
Documento02 de out, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
25 de set, 11:58CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
Documento25 de set, 11:58CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).
Documento10 de set, 19:59CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27 de ago, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2019)
26 de ago, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
20 de fev, 19:59MESAAguardando Designação de Relator(a)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019.
Documento06 de fev, 11:21PLENAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Documento31 de jan, 23:59CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paes Landim, deixou de ser membro da Comissão
31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
24 de mar, 17:39CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com Subemenda.
Documento24 de mar, 17:39CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).
Documento19 de fev, 17:37MESAAguardando Designação de Relator(a)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.
Documento12 de fev, 11:06MESAAguardando Designação de Relator(a)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.
Documento10 de fev, 09:29MESAAguardando Designação de Relator(a)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.
Documento04 de fev, 11:08PLENAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 178/2015, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Documento31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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