Projeto de Lei · PL 6761/2016

Manipulação e dispensação de medicamentos veterinários

Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para autorizar a manipulação e a dispensação de preparações magistrais e oficinais de uso veterinário.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Saúde, onde aguarda o parecer do deputado Emidinho Madeira desde 18/03/2026. O prazo para apresentação de sugestões de mudanças encerrou sem que fossem feitas alterações.

Próximo passo

O relator deve apresentar seu parecer antes da votação na Comissão de Saúde.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Domingos Sávio

Domingos SávioPLRelator do projeto

03 de set de 2025 · Mudança no comando de comissão marca rodada de votação de propostas rurais

O relator analisa o projeto e vota pela sua rejeição devido aos riscos sanitários associados aos resíduos de medicamentos em alimentos de origem animal.

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Rodrigo da Zaeli

Rodrigo da ZaeliPLPresidiu a reunião

03 de set de 2025 · Mudança no comando de comissão marca rodada de votação de propostas rurais

Anunciou o projeto em pauta e informou que está apensado a outro projeto

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
20 de dez de 2016
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 31 andamentos

  1. 18 de mar · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 09 de mar · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/03/2026)

  3. 06 de mar · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Emidinho Madeira (PL-MG).