Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
10 de jun de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova novas propostas sobre regras eleitorais
Anunciou o projeto na pauta e retirou a matéria de ofício por ausência do relator.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 6791/2013
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir o direcionamento de recursos financeiros das multas aplicadas pela Anatel a investimentos em infraestrutura de telecomunicações em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano.
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O que disseram sobre o projeto 2
Quem mais falou
Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
27 de mai de 2025 · Deputados votam propostas legislativas e analisam mudanças na constituição
O presidente anunciou o projeto na pauta e atendeu ao pedido de retirada de pauta feito pela parlamentar
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autores
- Jerônimo Goergen PPEdinho Bez MDBCarlos Brandão PSDBPlínio Valério PSDBVanderlei Macris PSDBCarlos Magno
- Relator
- Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE
- Apresentada em
- 20 de nov de 2013
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Comunicações
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 63 andamentos
10 de jun de 2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynkyj.
10 de jun de 2025 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Aureo Ribeiro.
27 de mai de 2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
27 de mai de 2025 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
09 de abr de 2025 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Aureo Ribeiro.
08 de abr de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
02 de abr de 2025 · CCJC
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro, José Rocha, Lídice da Mata, Maria Arraes, Mauricio Marcon e Pompeo de Mattos.
02 de abr de 2025 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Aureo Ribeiro, pela Deputada Maria Arraes.
02 de abr de 2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nikolas Ferreira.
02 de abr de 2025 · CCJC
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 36 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos válidos e 6 obstruções.
02 de abr de 2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Carlos Jordy e Nikolas Ferreira.
02 de abr de 2025 · CCJC
Votação
02 de abr de 2025 · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy e Pompeo de Matttos.
02 de abr de 2025 · CCJC
Votação
10 de jun de 2024 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
10 de jun de 2024 · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
08 de mai de 2024 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
19 de abr de 2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/04/2024)
18 de abr de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
31 de jan de 2023 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luizão Goulart, deixou de ser membro da Comissão
23 de ago de 2019 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR).
22 de ago de 2019 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR).
22 de ago de 2019 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC-PR).
11 de jul de 2019 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03 de jul de 2019 · CCJC
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/07/2019)
02 de jul de 2019 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luizão Goulart (PRB-PR)
20 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-317/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02 de jan de 2019 · CCJC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24 de out de 2016 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14 de out de 2016 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2016)
13 de out de 2016 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
09 de set de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 10/09/15 PÁG 546 COL 01, Letra A.
03 de set de 2015 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
03 de set de 2015 · CCJC
Recebimento
02 de set de 2015 · CCTI
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26 de ago de 2015 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela aprovação.
26 de ago de 2015 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO).
05 de ago de 2015 · CCTI
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO)
15 de jul de 2015 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
15 de jul de 2015 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO)
08 de jul de 2015 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
01 de jul de 2015 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
24 de jun de 2015 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício.
10 de jun de 2015 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
27 de mai de 2015 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício.
20 de mai de 2015 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela aprovação.
20 de mai de 2015 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ).
11 de mar de 2015 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ)
12 de fev de 2015 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-395/2015.
06 de fev de 2015 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-126/2015.
04 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-8/2015.
03 de fev de 2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 126/2015, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22 de dez de 2014 · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
06 de fev de 2014 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06 de dez de 2013 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2013)
05 de dez de 2013 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
04 de dez de 2013 · CCTI
Recebimento
04 de dez de 2013 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/13 PÁG 57774 COL 01.
03 de dez de 2013 · MESA
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
20 de nov de 2013 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 6791/2013, pelos Deputados Jerônimo Goergen (PP-RS) e outros, que: "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir o direcionamento de recursos financeiros das multas aplicadas pela Anatel a investimentos em infraestrutura de telecomunicações em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano".
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