Projeto de Lei

PL 680/2025

Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 25 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Saúde, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei Antidrogas (2006)aumento da penatráfico de drogacrack.

Documentos oficiais

02 de out, 12:33CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-492/2025
03 de abr, 14:46CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
02 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 567
Documento
31 de mar, 17:50MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-492/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
28 de mar, 11:43CSPCCOTramitando em Conjunto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE)., para o PL 492/2025, ao qual esta proposição está apensada.
25 de fev, 20:07MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 680/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ), que "Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD".
Documento

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