Projeto de Lei

PL 6811/2025

Dispõe sobre a inclusão obrigatória da Língua Brasileira de Sinais – Libras como segunda língua nos currículos do ensino fundamental II e do ensino médio em todo o território nacional e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 22 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

ObrigatoriedadeinclusãoLíngua Brasileira de Sinais (LIBRAS)currículo escolarEnsino fundamentalEnsino médiodiretrizes.

Tramitação 7 andamentos

  1. 08 de abr, 19:45CETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), para o PL 2403/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 16 de mar, 19:57CETramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2403/2022.

  3. 16 de mar, 19:36CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CE.

  4. 16 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 806.

    Documento
  5. 13 de mar, 10:59MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL 2403/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).

    Documento
  6. 22 de dez, 20:23MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 6811/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a inclusão obrigatória da Língua Brasileira de Sinais – Libras como segunda língua nos currículos do ensino fundamental II e do ensino médio em todo o território nacional e dá outras providências".

    Documento
  7. 30 de mar, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), para o PL 2403/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2403/2022
Último andamento
08 de abr, 19:45 · Notificacao para Publicação Intermediária