Projeto de Lei

PL 682/2011

Torna obrigatória a execução de reservatório para as águas coletadas por coberturas e pavimentos em lotes, edificados ou não, nas condições que menciona, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 11 de mar de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

Obrigatoriedadeconstruçãoreservatóriocaptaçãoáguas pluviaisrequisitoobtençãocertificadoconclusãoregularizaçãoobraexigênciaestacionamentoutilizaçãopercentualpisodrenagem.

Tramitação 11 andamentos

  1. 24 de abr, 16:49CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE), para o PL 2457/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para o PL 2457/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 06 de mai, 14:52CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2750/2003

  4. 02 de jul, 14:29CDUTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDU, apensado ao PL-2750/2003

  5. 11 de mai, 10:37CMETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CME, apensado ao PL-2750/2003

  6. 26 de out, 17:19CMADSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-2750/2003

  7. 20 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  8. 19 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 20/04/11 PÁG 18768 COL 01.

    Documento
  9. 19 de abr, 18:01MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2750/2003.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  10. 11 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 12/03/11 PAG 11023 COL 01.

    Documento
  11. 11 de mar, 10:48PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 682/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Torna obrigatória a execução de reservatório para as águas coletadas por coberturas e pavimentos em lotes, edificados ou não, nas condições que menciona, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2750/2003
Último andamento
24 de abr, 16:49 · Notificacao para Publicação Intermediária