Projeto de Lei

PL 684/2020

Altera o Art. 22º, da Lei nº 8078/1990, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 17 de mar de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Previdência e Assistência Social, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Defesa do ConsumidorproibiçãoConcessionária de serviços públicosinterrupçãofornecimentoenergia elétricaabastecimento de águaPopulação de baixa rendapandemiacoronavírusemergência social.

Tramitação 12 andamentos

  1. 20 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 05 de dez, 11:04CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 06 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 10 de fev, 12:00CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-733/2020, PL-723/2020, PL-839/2020, PL-914/2020, PL-1071/2020, PL-4298/2020 apensadas.

  5. 19 de out, 17:25MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1071/2020.

    Documento
  6. 19 de out, 17:19MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-914/2020.

    Documento
  7. 19 de out, 17:09MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-839/2020.

    Documento
  8. 06 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2020.

  9. 06 de out, 10:14MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-723/2020.

    Documento
  10. 06 de out, 10:01MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-733/2020.

    Documento
  11. 06 de out, 09:53MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7239/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  12. 17 de mar, 19:21PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 684/2020, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Altera o Art. 22º, da Lei nº 8078/1990, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 7239/2010
Último andamento
20 de dez, 00:00 · Notificações