Paulo AziUNIÃO
18 de nov de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça vota propostas legislativas cruciais
O deputado menciona o projeto como matéria apensada ao item principal da pauta.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 6858/2017
Acrescenta o § 1º-A ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a autorização, a renovação da autorização, o reconhecimento e a renovação do reconhecimento dos cursos superiores de graduação na área de saúde humana e animal que sejam totalmente ministrados na modalidade a distância.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Rômulo Gouveia PSD
- Apresentada em
- 08 de fev de 2017
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 5414/2016
- Temas
Classificação da Câmara: Educação
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 14 andamentos
27 de ago · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator da Redação Final, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para o PL 5414/2016, ao qual esta proposição está apensada.
16 de out de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02 de out de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/10/2025)
05 de nov de 2021 · CCJC
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
14 de jun de 2019 · CSAUDE
Apresentação do REQ n. 207/2019 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Santini (PTB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei nºs. 5.414, de 2016, 6.858, de 2017 e 7.121, de 2017".
19 de mar de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-366/2019.
21 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-175/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15 de dez de 2017 · CSAUDE
Recebimento
24 de mar de 2017 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-7121/2017.
03 de mar de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/17 PÁG 28 COL 01.
→ Tramitando em Conjunto
03 de mar de 2017 · CE
Recebimento
02 de mar de 2017 · MESA
Apense-se à(ao) PL-5414/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08 de fev de 2017 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 6858/2017, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Acrescenta o § 1º-A ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a autorização, a renovação da autorização, o reconhecimento e a renovação do reconhecimento dos cursos superiores de graduação na área de saúde humana e animal que sejam totalmente ministrados na modalidade a distância.".
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