PL 5414/2016

01 de set, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

28 de ago, 15:31CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

27 de ago, 19:03CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

26 de ago, 16:12CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCJC, com as proposições PL-6858/2017, PL-7121/2017, PL-8445/2017 apensadas.

18 de ago, 14:18MESAAguardando Encaminhamento

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

18 de ago, 14:18MESAAguardando Encaminhamento

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 172/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

08 de jul, 19:12MESAAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/07/2026 19:12:00. Não foram apresentados recursos.

30 de jun, 19:23MESAAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3670/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e Deputado Pedro Lucas Fernandes UNIÃO , que "Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 5.414/2016, que altera o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para proibir o incentivo ao desenvolvimento e à veiculação de programas de ensino a distância em cursos da área da saúde".

18 de jun, 00:00MESAAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2026).

17 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2026, Letra C.

17 de jun, 12:12CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16 de jun, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

16 de jun, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Zé Trovão, Vice-Líder da Oposição.

16 de jun, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento Procedimental

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 24 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.

16 de jun, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Chris Tonietto (PL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP).

16 de jun, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Zé Trovão, Vice-Líderes da Oposição.

16 de jun, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, subscrito pela Deputada Chris Tonietto.

16 de jun, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento da Discussão, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyje Zé Trovão, Vice-Líderes da Oposição, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.

16 de jun, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Bia Kicis.

16 de jun, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 23 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.

16 de jun, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação as Deputadas Chris Tonietto (PL-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).

16 de jun, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Chris Tonietto e Bia Kicis.

16 de jun, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Medeiros, subscrito pela Deputada Chris Tonietto.

26 de nov, 21:17CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

18 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Rubens Pereira Júnior e Soraya Santos.

18 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator, Deputado Orlando Silva, pelo Deputado Rubens Pereira Junior.

18 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Soraya Santos.

18 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados José Medeiros, Delegado Paulo Bilynskyj e Julia Zanatta, em razão de deliberação de Requerimento com mesmo objeto.

18 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

18 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alden.

30 de junREQ 3670/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

Soraya Santos (PL)·Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)

Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 5.414/2016, que altera o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para proibir o incentivo ao desenvolvimento e à veiculação de programas de ensino a distância em cursos da área da saúde.