Projeto de Lei
Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
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Quem mais falou
Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
16 de jun · Deputados debatem limites para cursos de saúde na modalidade de ensino à distância · 2 falas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e informou sobre a existência de um requerimento de retirada de pauta.
Ver fala completaAnunciou o projeto na lista de inversão de pauta.
Ver fala completa
Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
18 de nov de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça vota propostas legislativas cruciais
O deputado anuncia o item na pauta de votações.
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Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
20 de out · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 704/2026/PS-GSE.
20 de out · MESA
Apresentação de Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
01 de set · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
28 de ago · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
27 de ago · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
26 de ago · CCJC
Recebimento
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