Projeto de Lei
PL 6879/2017
Altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir possibilidade de movimentação da conta do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
30 de nov, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
21 de jan, 14:12CMADSArquivada
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-833/2015
04 de abr, 14:34CMADSArquivada
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
03 de mar, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/17 PÁG 37 COL 01.
Documento02 de mar, 17:16MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-833/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento09 de fev, 15:40PLENAguardando Encaminhamento
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6879/2017, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir possibilidade de movimentação da conta do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- PLEN
- Regime
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 833/2015
- Último andamento
- 30 de nov, 00:00 · Arquivamento
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