Garante ao paciente com câncer o direito de realizar o tratamento oncológico em qualquer unidade da Federação de sua escolha, conforme o melhor protocolo clínico, serviço ou estrutura disponível, e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação desde 14/08/2026, onde aguarda a escolha de um deputado relator para analisar o impacto financeiro da proposta. Antes disso, o texto foi aprovado pela Comissão de Saúde em 12/08/2026.
Próximo passo
A presidência da Comissão de Finanças e Tributação precisa designar um relator para examinar a proposta.
No debate
O deputado Fausto Pinato defendeu a medida argumentando que ela reduz desigualdades regionais e barreiras administrativas no acesso ao tratamento oncológico pelo SUS. O deputado Giovani Cherini conduziu a sessão que resultou na aprovação do projeto na Comissão de Saúde. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2026, Letra A.
14 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de ago · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
12 de ago · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator pelo Deputado Fauto Pinato.
08 de jul · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício.
12 de mai · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/05/2026 a 12/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05 de mai · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/05/2026).
04 de mai · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com substitutivo.
04 de mai · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2026.
11 de fev · MESA
Distribuição
Às Comissões deSaúde;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
22 de dez de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6881/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Garante ao paciente com câncer o direito de realizar o tratamento oncológico em qualquer unidade da Federação de sua escolha, conforme o melhor protocolo clínico, serviço ou estrutura disponível, e dá outras providências".