Projeto de Lei

PL 6898/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas produtoras, distribuidoras e envasadoras de garrafas de tereftalato de polietileno - PET e de embalagens plásticas em geral desenvolverem programas de reciclagem, reutilização ou reaproveitamento desses produtos, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto aguarda o parecer do relator na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Em 03/07/2026, a proposta foi devolvida ao relator, deputado Daniel Agrobom, após ter sido retirada de pauta no final de junho.

Próximo passo

O relator deve apresentar o parecer para que a comissão possa votar o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Marcelo Queiroz

Marcelo QueirozPSDBPresidiu a reunião

30 de jun · Deputados aprovam inclusão de programadores no MEI e incentivos à modernização industrial

O presidente retirou o projeto de pauta atendendo à solicitação do relator.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
22 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação 11 andamentos

  1. 03 de jul · CICS

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Agrobom (PSD-GO).

  2. 30 de jun · CICS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  3. 16 de jun · CICS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PSD-GO), pela aprovação.