Projeto de Lei

PL 6905/2025

Dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação às comunidades indígenas e quilombolas localizadas na Amazônia Legal, estabelece metas obrigatórias, define padrões mínimos de conectividade e tecnologia, cria mecanismos de fiscalização e controle social e dá outras providências.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
22 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 4898/2024
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Educação

Tramitação 6 andamentos

  1. 30 de mar · CPOVOS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), para o PL 4891/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 16 de mar · CPOVOS

    Apensação

  3. 16 de mar · CPOVOS

    Recebimento

    → Tramitando em Conjunto