Projeto de Lei
Acrescenta art. 2º-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir o consórcio de empregadores urbanos.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
28 de mar, 16:13MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Documento24 de mar, 15:55MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
Documento22 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 23/06/2022 PAG 336, Letra B.
Documento22 de jun, 14:12CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
22 de jun, 08:18CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
21 de jun, 19:57CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
Documento21 de jun, 13:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
21 de jun, 13:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
08 de jun, 09:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis.
06 de jun, 16:31CSAUDEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CDEICS, com Subemenda.
Documento06 de jun, 16:31CSAUDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).
Documento01 de jun, 09:10CSAUDEAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.
18 de mai, 10:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Jorge Solla.
18 de out, 09:01CSAUDEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela CDEICS, com subemenda.
Documento18 de out, 09:01CSAUDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ).
Documento07 de out, 15:21CSAUDEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/09/2021 a 07/10/2021). Não foram apresentadas emendas.
30 de set, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/10/2021)
29 de set, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
31 de jan, 23:59CSAUDEAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Foletto, deixou de ser membro da Comissão
15 de jul, 15:02CSAUDEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela aprovação deste, e da Emenda da CDEIC, com subemenda.
Documento15 de jul, 15:02CSAUDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES).
Documento27 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2015)
13 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES)
17 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 18/03/15, PÁG 491 COL 01, Letra A.
Documento12 de mar, 09:49CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
12 de mar, 09:38CSAUDEAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
11 de mar, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)
Aprovação
Aprovado o Parecer.
10 de dez, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke.
07 de mai, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude de aprovação do Requerimento n.º171/2014. A matéria voltará a ser pautada após a realização de Audiência Pública sobre o tema.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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