Projeto de Lei

PL 6906/2013

Acrescenta art. 2º-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir o consórcio de empregadores urbanos.

Aguardando Designação de Relator(a) Em MESA Apresentada em 06 de dez de 20130 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Senado Federal - Rodrigo Rollenberg

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)Lei Orgânica da Seguridade Socialcriaçãoconsórcioempregador urbanocontribuição previdenciáriaempresatributação.

Tramitação 43 andamentos

  1. 28 de mar, 16:13MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

    Documento
  2. 24 de mar, 15:55MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

    Documento
  3. 22 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 23/06/2022 PAG 336, Letra B.

    Documento
  4. 22 de jun, 14:12CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  5. 22 de jun, 08:18CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  6. 21 de jun, 19:57CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

    Documento
  7. 21 de jun, 13:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  8. 21 de jun, 13:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  9. 08 de jun, 09:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis.

  10. 06 de jun, 16:31CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CDEICS, com Subemenda.

    Documento
  11. 06 de jun, 16:31CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).

    Documento
  12. 01 de jun, 09:10CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.

  13. 18 de mai, 10:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Jorge Solla.

  14. 18 de out, 09:01CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela CDEICS, com subemenda.

    Documento
  15. 18 de out, 09:01CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ).

    Documento
  16. 07 de out, 15:21CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/09/2021 a 07/10/2021). Não foram apresentadas emendas.

  17. 30 de set, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/10/2021)

  18. 29 de set, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)

  19. 31 de jan, 23:59CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Foletto, deixou de ser membro da Comissão

  20. 15 de jul, 15:02CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela aprovação deste, e da Emenda da CDEIC, com subemenda.

    Documento
  21. 15 de jul, 15:02CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES).

    Documento
  22. 27 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  23. 14 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2015)

  24. 13 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES)

  25. 17 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 18/03/15, PÁG 491 COL 01, Letra A.

    Documento
  26. 12 de mar, 09:49CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  27. 12 de mar, 09:38CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  28. 11 de mar, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação

    Aprovado o Parecer.

  29. 10 de dez, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke.

  30. 07 de mai, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta em virtude de aprovação do Requerimento n.º171/2014. A matéria voltará a ser pautada após a realização de Audiência Pública sobre o tema.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
28 de mar, 16:13 · Distribuição